1. Sobre Estes Termos
Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Doria TI, através da marca "Guia Comercial Digital", para criação de sites institucionais.
Ao contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.
2. Descrição dos Serviços
O Guia Comercial Digital oferece exclusivamente:
- Sites institucionais para apresentação de empresas
- Modelos de site profissionais pré-definidos
- Personalização de cores, logo e conteúdo
- Hospedagem em subdomínio próprio
- Suporte técnico via sistema de tickets
Importante
NÃO oferecemos: Sites de ecommerce, lojas virtuais, sistemas de vendas online, plataformas complexas, aplicativos móveis, sistemas de gestão (ERP/CRM), portais de notícias complexos ou sistemas de reservas/agendamento.
3. Propriedade Intelectual
3.1 Titularidade
Os templates, layouts, códigos-fonte, funcionalidades, design, estrutura técnica e demais recursos tecnológicos disponibilizados pela plataforma Guia Comercial Digital são de titularidade exclusiva da DORIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI (CNPJ: 29.561.718/0001-39), sendo cedido ao CONTRATANTE apenas o direito de uso, de forma limitada, não exclusiva, intransferível e condicionada à manutenção da assinatura ativa.
3.2 Limitações de Uso
O CONTRATANTE reconhece expressamente que não adquire, em hipótese alguma, a propriedade dos templates, código-fonte, estrutura técnica ou qualquer elemento da plataforma, não podendo:
- Copiar, reproduzir, duplicar ou replicar os templates ou códigos
- Redistribuir, sublicenciar ou transferir a terceiros
- Realizar engenharia reversa ou descompilação
- Hospedar em ambiente externo à infraestrutura da DORIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI
- Comercializar ou disponibilizar os recursos técnicos a terceiros
3.3 Autorização Expressa
Qualquer utilização dos recursos da plataforma fora dos termos estabelecidos neste contrato depende de autorização expressa e por escrito da DORIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI.
Importante sobre Propriedade
Você tem direito completo de uso do seu site personalizado enquanto mantiver a assinatura ativa. Os templates e tecnologia pertencem à nossa plataforma, garantindo que você sempre tenha acesso às mais recentes inovações, atualizações de segurança e melhorias.
4. Licença de Uso
4.1 Concessão da Licença
A contratação do serviço confere ao CONTRATANTE licença de uso não exclusiva, intransferível e temporária para utilização da plataforma e do site personalizado, condicionada ao pagamento regular das anuidades.
4.2 Direitos Permitidos
A licença permite exclusivamente:
- Personalização do conteúdo (textos, imagens, informações da empresa)
- Utilização do site para fins comerciais próprios
- Acesso às funcionalidades disponibilizadas na plataforma
4.3 Direitos NÃO Permitidos
A licença NÃO permite:
- Acesso ao código-fonte ou estrutura técnica
- Modificações na programação ou design base
- Utilização dos recursos em outros projetos ou plataformas
- Transferência da licença a terceiros
5. Preços e Pagamento
5.1 Valor do Serviço
O valor anual do serviço é de R$ 300,00 (trezentos reais), incluindo:
- Criação do site institucional
- Hospedagem por 12 meses
- Subdomínio .guiacomercialdigital.com.br
- Suporte técnico via tickets
5.2 Forma de Pagamento
O pagamento deve ser realizado integralmente no ato da contratação, através de:
- Cartão de crédito
- PIX
- Boleto bancário
5.3 Renovação
A renovação é opcional e deve ser solicitada pelo cliente antes do vencimento. Não há cobrança automática.
6. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer conteúdo (textos, imagens, informações) de forma clara e organizada
- Garantir que possui direitos sobre todo material fornecido
- Manter informações de contato atualizadas
- Utilizar o site de forma legal e ética
- Não utilizar o serviço para atividades ilegais ou prejudiciais
7. Responsabilidades da Doria TI
- Fornecer o modelo de site escolhido, personalizado com os dados do CONTRATANTE
- Manter o site hospedado e funcionando
- Fornecer suporte técnico via sistema de tickets
- Garantir uptime mínimo de 99% (exceto manutenções programadas)
- Realizar backups regulares
Prazo de Entrega
O site fica pronto em minutos após aprovação do pagamento e fornecimento do conteúdo. Para aparecer na internet, pode levar até 24 horas (geralmente 4 horas).
8. Suporte Técnico
O suporte técnico é oferecido exclusivamente via sistema de tickets (e-mail).
NÃO oferecemos:
- Atendimento por telefone
- Atendimento via WhatsApp
- Chamadas de vídeo
- Atendimento presencial
9. Cancelamento e Exclusão de Dados
9.1 Pelo Cliente
O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multas ou taxas adicionais. Não há reembolso proporcional do valor pago.
9.2 Pela Doria TI
Podemos cancelar o serviço em caso de:
- Uso inadequado ou ilegal do site
- Não pagamento da renovação
- Violação destes termos
9.3 Consequências do Cancelamento
Em caso de cancelamento, suspensão ou término do serviço por qualquer motivo:
- O acesso ao site e respectivo subdomínio será imediatamente desativado
- Não será fornecida cópia dos templates, código-fonte ou estrutura técnica
- O CONTRATANTE terá prazo de 30 (trinta) dias para download de conteúdos próprios (textos, imagens enviadas)
- Após este prazo, todos os dados serão permanentemente excluídos do sistema
- Não é realizada migração de conteúdo para outras plataformas ou hospedagens
Importante sobre Cancelamento
Após o cancelamento, você terá 30 dias para fazer backup dos seus conteúdos através do painel administrativo. Passado este prazo, todos os dados serão permanentemente excluídos e não poderão ser recuperados.
10. Limitações e Garantias
10.1 Limitações
- Não garantimos resultados comerciais ou de vendas
- Não somos responsáveis por conteúdo fornecido pelo cliente
- Não garantimos posicionamento específico no Google
10.2 Garantias
- Site funcionando conforme especificado
- Hospedagem estável e confiável
- Suporte técnico durante vigência do contrato
10.3 Garantia de 7 Dias
Garantia de 7 Dias. Não gostou? Devolvemos 100% do seu dinheiro sem perguntas!
Como funciona
- Solicite em até 7 dias corridos após a contratação.
- Reembolso de 100% do valor pago, sem necessidade de justificativa.
- Processamento do reembolso em até 5 dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada.
- Para solicitar, envie um e-mail para contato@guiacomercialdigital.com.br.
11. Disposições Gerais
11.1 Alterações nos Termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por e-mail.
11.2 Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
11.3 Foro
Fica eleito o foro da comarca onde está sediada a Doria TI para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Informações da Empresa
Razão Social: Doria TI
Marca: Guia Comercial Digital
E-mail: contato@guiacomercialdigital.com.br